Hoje, 27 de janeiro, o Mundo marca pela sétima vez consecutiva o Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto. A data foi instalada em 2005 pela Assembleia-Geral da ONU: naquele dia em 1945 as tropas soviéticas libertaram os prisioneiros do campo de concentração Auschwitz, localizado no sul da Polónia, símbolo do Holocausto perpetrado pelo nazismo.
Auschwitz-Birkenau é o nome de um grupo de campos de concentração localizados no sul da Polônia, símbolos do Holocausto perpetrado pelo nazismo. A partir de 1940 o governo alemão comandado por Adolf Hitler construiu vários campos de concentração e um campo de extermínio nesta área, então na Polônia ocupada. Houve três campos principais e trinta e nove campos auxiliares. Os campos localizavam-se no território dos municípios de Auschwitz e Birkenau, versões em língua alemã para os nomes polacos de Oswiecim e Brzezinka, respectivamente. Esta área dista cerca de sessenta quilômetros da cidade de Cracóvia, capital da região da Pequena Polônia. Os três campos principais eram:
Auschwitz I — Campo de concentração original que servia de centro administrativo para todo o complexo. Neste campo morreram perto de 70.000 intelectuais polacos e prisioneiros de guerra soviéticos.
Auschwitz II (Birkenau) — Era um campo de extermínio onde morreram aproximadamente um milhão de judeus e perto de 19.000 ciganos.
Auschwitz III (Monowitz) — Foi utilizado como campo de trabalho escravo para a empresa IG Farben. O número total de mortes produzidas em Auschwitz-Birkenau está ainda em debate, mas se estima que entre um milhão e um milhão e meio de pessoas morreram ali. Como todos os outros campos de concentração, os campos de Auschwitz eram dirigidos pela SS comandada por Heinrich Himmler. Os comandantes do campo foram Rudolf Hess até o verão de 1943, seguiu-lhe Artur Leibehenschel e Richard Baer.
Auschwitz Alemão em Território Polones
(Trecho do Documentário sobre a II Guerra Mundial que mostra imagens inéditas e sem cortes da libertação pelas tropas soviéticas do campo de concentração de Auschwitz.)
O documentário “O legado de Solano Trindade”
resume a vida deste poeta, ator, teatrólogo
e folclorista, considerado por Carlos Drummond
de Andrade como o maior poeta negro do Brasil.
Solano deixou grandes marcas por onde
passou e um desses lugares foi a cidade de
Embu, no interior de São Paulo, onde junto
com outros grandes artistas transformou
o local em “Terra das Artes”.
Solano colocava em versos, de forma simples
e lírica, a luta do povo negro para ganhar o seu
espaço no país, e declarava em suas obras a
importância deles ao agregar valores estéticos,
morais e culturais à nossa sociedade. Sua paixão
por movimentos de expansão da cultura negra
através da arte foi transmitida para toda a família
Trindade, que faz questão de divulgar e manter viva
a imagem desse grande artista do povo.
Ficha Técnica
Direção: Karina Peron
Pesquisa: Alexandre Oliveira, Karina Peron,
Márcio Souza e Natália Brandão
Entrevista: Alexandre Oliveira e Karina Peron
Produção: Alexandre Oliveira
Captação de Imagem: Márcio Souza
Fotografias: Arquivo pessoal
Márcio Amêndola e Alexandre Oliveira
Roteiro: Karina Peron e Natália Brandão
Edição: Karina Bandechi
Direção de arte: João Gabriel B. Garcia
Hoje à tarde houve manifestacao de brasileir@s e manifestantes de outros países residentes em Berlin na porta da Embaixada Brasileira na capital alema. @s manifestantes foram levar sua solidariedade ao povo do Pinheirinho, protestar contra o Estado fascista e policialesco de Sao Paulo e pedir uma posicao da Embaixada Brasileira em relacao ao massacre em Sao José do Campos.
Entre discursos, palavras de ordem, poesias e muita indignacao, também foi lem-
brado que a cidade de São Paulo completa hoje 458 anos com mais de 11 milhões de habitantes..
Até o momento em que lá estive nenhuma autoridade da Embaixada apareceu para falar com @s brasileiras/os.
Ficou acertado uma nova manifestacao na porta da Embaixada para a semana que vem!
OAB-SJC diz que houve mortos em operação no Pinheirinho
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos, crianças estão entre as vítimas
São Paulo – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse hoje (23) que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas.
A Comissão Política Regional do Partido Comunista Brasileiro de São Paulo manifesta seu repúdio à truculenta e selvagem invasão de Pinheirinho, comunidade de sem teto composta por cerca de 1.600 famílias na cidade de São José dos Campos, em São Paulo. Num verdadeiro ato de guerra, cerca de 2 mil policiais, com viaturas, cassetetes, bombas de efeito moral, cães farejadores, gás lacrimogêneo e gás de pimenta, orientados por helicópteros que sobrevoavam ameaçadoramente a região, invadiram a comunidade, ferindo vários moradores, prendendo outros, derrubando residências e batendo em mulheres e crianças; inclusive houve registro de arma de fogo contra os moradores; alguns ficaram feridos.
Os sem teto ocuparam essa área, de propriedade de uma empresa falida do mega especulador Naji Nahas, há cerca de oito anos e lá construíram suas casas e viviam com suas famílias. Os moradores já estavam providenciando a regularização da área quando os proprietários pediram a reintegração de posse. A justiça estadual, mais uma vez demonstrando seu caráter de classe, autorizou a desocupação. Há alguns dias atrás, em função da mobilização popular e da participação de parlamentes de esquerda, chegou-se a um acordo no qual os moradores teriam quinze dias para negociar a regularização do terreno, mas inesperadamente hoje pela manhã (dia 22/1) foram surpreendidos pela invasão policial.
Trata-se evidentemente de mais um episódio de criminalização dos movimentos sociais pelo governo Alckmin, que vem realizando uma verdadeira escalada conservadora. Primeiro, foi a invasão da USP pela polícia militar; depois veio a repressão na Cracolândia, num típico ato de higienização do centro de São Paulo, e agora a invasão da comunidade de Pinheirinho. Esses atos demonstram claramente o caráter truculento, antipopular e antidemocrático desse governo do PSDB, que governa o Estado há mais de 20 anos. Ressalte-se ainda que o prefeito de São José Campos, onde se encontra o acampamento, também é do PSDB.
O Partido Comunista Brasileiro, coerente com sua posição de classe, tão logo tomou conhecimento da invasão de Pinheirinho, enviou vários militantes para a região, de forma a dar solidariedade ativo à luta popular, inclusive militantes e dirigentes do Partido estão nesse momento junto ao movimento popular colaborando com o processo de resistência.
Todo apoio à luta dos moradores de Pinheirinho
Todo apoio à resistência popular.
TVPSTU – Massacre no Pinheirinho
Vídeo sobre a violenta desocupação no Pinheirinho, em São José dos Campos. Depoimento de moradora do Pinheirinho, feito no “alojamento” por HuireAnderson, em http://www.youtube.com/watch?v=PnmlvLOm8yM.
O local onde se encontra hoje o Pinheirinho era uma grande fazenda de uma famila alemã , a Familia Kubitzky. Seus donos se chamavam Hermann, Artur, Erma e Frida !
Porém esta família de imigrantes alemães, foi brutalmente assassinada em meados do ano de 1969. A área ficou sem herdeiros, pois seus donos eram bem idosos e solteiros e sem filhos ! ( existem matérias nos arquivos do jornal Folha de São Paulo da época falando do caso )
A partir dai podemos constatar que em 1981 surgiu um “dono” para essas terras e ele se chama Naji Nahas….
Pinheirinho, em São José dos Campos, foi ocupado pelas famílias há 8 anos.
Por Mariana Gomes
Mais uma vez o silêncio cínico da imprensa comercial fez aparecer a força das pessoas nas redes sociais no Brasil.
Na manhã deste domingo, após a invasão da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, região do Vale do Paraíba de São Paulo, a indignação das pessoas foi praticamente instantânea. Na mesma hora, fotos e montagens começaram a ser postadas no Facebook e as notícias passaram a ser narradas em tempo real pelo Twitter.
A truculência da Polícia Militar paulista chocou a população de todo o Brasil que, assustada com a omissão por parte da imprensa comercial, começou a fazer seu próprio protesto. Outro fato importante a ser destacado é o protagonismo da imprensa alternativa durante toda a cobertura desse caso, não só durante a invasão de hoje.
Este domingo deixou muitas pessoas perplexas, já que a grande maioria da população brasileira sequer sabia do que se tratava a hashtag #Pinheirinho, no Twitter – que chegou a ficar durante algumas horas entre os assuntos mais falados no Brasil. A rede social, como já é procedimento padrão, retirou a hashtag #Pinheirinho dos Trending Topics, que estava em primeiro lugar na pauta brasileira. Após a reclamação de centenas de usuários, a empresa responsável retornou com a hashtag aos Trending Topics.
A rede de televisão local, afiliada da rede Globo, TV Vanguarda, se limitou a noticiar fatos muito pontuais ao longo de toda a semana. Nenhum morador ou líder comunitário foi entrevistado. A população do Vale do Paraíba paulista mal sabia o que se passava em São José dos Campos.
INVASÃO NO PINHEIRINHO. 22 DE JANEIRO DE 2012. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Video dos Anonymos sobre Pinheirinho:
Olá Cidadão do Mundo! O conceito de justiça há muito vem sendo deturpado para ser moldado de acordo com os interesses de poucos e, por esses poucos, as notícias são distorcidas para atender um grupo restrito com intenções particulares de modo que estejam sempre a tirar proveito em qualquer situação, mesmo que isso custe a vida de outras pessoas. Por isso estamos aqui: para contar a você a situação das milhares de pessoas que se encontram em Pinheirinho, porque o que está acontecendo lá foi suprimido pela mídia. De um lado 1600 familias, 9600 pessoas, tentando fazer cumprir a função social da propriedade, prevista na Constituição Federal desde 1988 e no Estatuto das Cidades desde 2001. Do outro lado Naji Nahas e sua empresa falida, que deve milhões em impostos para os cofres públicos e utiliza a área ocupada pelas famílias para a especulação imobiliária.
Após a juíza do TRF ir contra a decisão da Justiça Estadual e suspender a reintegração de posse do Pinheirinho devido as dívidas que a empresa Selecta tem com o governo federal, a Policia Militar e suas Tropas de Choque, ao mando do PSDB, invadiram a comunidade forçando os moradores a se deslocarem para tendas instaladas em São José dos Campos, e reprimindo com violência todas as pessoas que se opuseram.
Na operação participaram cerca de 2 mil policiais militares, utilizando blindados, helicópteros, cavalaria, armamentos letais, balas de borracha, gás lacrimogênio e sprays de pimenta.
Bombeiros e imprensa foram quase totalmente impedidos de entrar no local, com exceção da Rede Globo. Apesar de ser uma das maiores emissoras de televisão do planeta, ela mesma, com todo o seu aparato tecnológico, se resumiu a mostrar trechos cortados de filmagem.
Pessoas feridas, não importando quais fossem, continuaram no local, sendo retirados por poucos policiais que não estavam atacando diretamente. E é aí que está a grande ironia. Aonde estão os atores ativistas e engajados? Aonde está a comoção generalizada?
Chamam isso de Democracia? Então o que seria uma ditadura? Queremos acabar com isso. Portanto, tudo que pedimos a você cidadão, é que tome consciência do que o governo vem fazendo com o estado e conosco, cidadãos. Você está Satisfeito com o que os Governantes vêm Fazendo ? Então não há razões para deixar tudo como está. Há a opção de tentativa de mudança para melhor e, independentemente do que defende, nunca permita que decidam por você.
Conheça mais um pouco dessa operação abafada em parte pelas mídias.
Somos Anonymous Somos uma Legião Não perdoamos Não esquecemos Esperem por nós!
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De Guilherme Boulos, dirigente do MTST:
“Caros companheiros,
Neste momento estamos realizando um ato no palácio do governo de SP em denúncia ao massacre do Pinheirinho. Pela manhã travamos a rodovia Anhanguera, na região de Campinas. Além destas ações, o MTST realizará ainda hoje ações em Brasília e Belo Horizonte.
Várias outras ações estão ocorrendo pelo país, com o envolvimento de todas as organizações de esquerda. É muito importante que os companheiros se envolvam. É preciso fortalecer a denúncia dos 3 assassinados no dia de ontem, com total bloqueio da imprensa. Os corpos não foram levados para o IML de São José e estão desaparecidos. Um deles é uma criança de 4 anos de idade, que chegou morta ontem as 18 hs ao PS Vila Industrial, após levar 1 tiro de borracha no pescoço. Temos várias testemunhas, mas os hospitais – por ordem expressa da prefeitura e da PM – não confirmam as informações, temendo ampliar a indignação e a resistência. É fundamental utilizarmos nossos canais para denunciar estes fatos.
Saudações, Guilherme Boulos
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A Central Sindical e Popular (Conlutas), escreveu à OAB nacional para denunciar o barril de pólvora em que está instalado o assentamento.
Leia, na íntegra, o documento:
“O Município de São José dos Campos, embora detenha um dos maiores orçamentos per capita do país, arrecadando cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, amarga um déficit habitacional de cerca de 30 mil moradias. A média de casas populares construídas na última década foi de 300 unidades por ano. Metade dessas habitações é destinada à remoção de famílias de uma região a outra, numa política deliberada de segregação da pobreza.
Diante desse quadro social, em 2004, centenas de trabalhadores sem-teto ocuparam uma área na Zona Sul da cidade conhecida como Pinheirinho. Logo após essa ocupação por moradia, uma empresa falida, a Selecta S/A, criada pelo megaespeculador financeiro Naji Nahas, reivindicou a posse do terreno.
Inicialmente, o juiz da 18.ª Vara de Falência de São Paulo-SP concedeu uma liminar de reintegração de posse. Os advogados do movimento alegaram que o juízo de falência da capital não tinha competência para discutir a posse da área e o Tribunal de Justiça cassou essa liminar.
A massa falida pediu nova liminar e o juiz da 6.ª Vara Cível de São José dos Campos negou a reintegração. A massa falida recorreu ao Tribunal de Justiça (TJSP), que então concedeu a liminar. Na defesa dos sem-teto contra esse recurso foi apontada uma irregularidade processual (a massa falida não havia comunicado o juiz de São José dos Campos sobre o recurso ao Tribunal).
Após a suspensão da liminar pelo próprio TJSP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o recurso, reconhecendo a irregularidade por conta da falta de comunicação ao juiz em S. José.
Agora em 2011, quando da comunicação dessa decisão do STJ à 6.ª Vara Cível de São José dos Campos, a juíza Márcia Loureiro, hoje titular desse juízo, analisando um pedido da massa falida para que o processo tivesse prosseguimento com a definição de uma data de audiência entre as partes, resolveu ressuscitar a liminar da Vara de Falência!
No momento em que foi apontada a gravíssima irregularidade no processo, com um retorno a uma decisão já cassada há muito tempo, a juíza alegou que não era mais a velha decisão ressuscitada, era uma nova decisão!
A juíza ignorou que a liminar já havia sido indeferida; que o processo seguia seu curso normal, com testemunhas intimadas para comparecer à audiência, que só dependia da definição de data (como pedido pela própria massa falida); que, na prática, a “nova decisão” somente “requentava” a velha decisão da Vara de Falência.
A área do Pinheirinho, hoje ocupada por cerca de 9.600 pessoas, em população composta em grande número por mulheres e crianças, é toda edificada, sendo que a Secretaria Estadual de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo já iniciaram estudos para regularização do bairro e para a implantação da infraestrutura.
Na falência da Selecta só resta um último credor: o Município de São José dos Campos, que tem cerca de 10 milhões de reais de IPTU a receber. Esse tributo nunca foi pago pela falida, desde a data de sua instituição.
Na execução fiscal movida pela Prefeitura de São José dos Campos ensaiou-se um “acordo” entre a Selecta e o Município. Somente os honorários advocatícios eram pagos, sendo que essa verba era embolsada pelos procuradores municipais em proveito próprio.
Um protesto de moradores ontem na Prefeitura Municipal exigindo o cadastramento do bairro no programa “Cidade Legal” recebeu a resposta evasiva da Administração Municipal de que não poderia inscrever uma área “particular”, mas que não se opunha às iniciativas do Governo Estadual. O fato é que a área só continua sendo particular pela omissão da Prefeitura na cobrança dos créditos de IPTU. O recurso encaminhado ao TJSP contra essa absurda decisão da juíza caiu com o mesmo desembargador sorteado em 2005.
Até o momento, ele não suspendeu a liminar, o que estimulou a juíza a prosseguir com as iniciativas, marcando como data de desocupação o dia 31 de dezembro de 2011.
Um aspecto emblemático se repete nessa data.
Em 2005, o Tribunal chegou a recomendar “cautela” na operação de desocupação violenta, pois a Revista Caras havia noticiado uma festança promovida por Naji Nahas, regada a champanhe e caviar (esses “detalhes” constam da decisão).
A história parece querer se repetir. Enquanto o megaespeculador estiver comemorando seu réveillon, os sem-teto serão vítimas de um massacre.
A juíza responsável pelo feito tem se manifestado com frequência pelos órgãos de comunicação, chegando mesmo a sugerir valores ao terreno. Essa postura, agravada por um tom de intransigência em face dos esforços no sentido de regularização da área revelam a necessidade de apoio institucional para atingir-se um resultado que atenda aos ditames da justiça.
A Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério das Cidades, no âmbito federal, e a Secretaria Estadual de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU já demonstraram disposição para promover a regularização fundiária do bairro, sendo que a Prefeitura Municipal de São José dos Campos já promoveu, inclusive, o cadastramento das famílias. Está ocorrendo reunião entre as três esferas de governo na data de hoje, visando encontrar soluções.
A desocupação violenta, entretanto, já tem procedimentos iniciados, com o desvio de ônibus da Zona Sul do município, local em se insere o Pinheirinho.
Uma tragédia está anunciada e os meios para evitá-la estão nas mãos estatais. Essa área não cumpria nenhuma função social, servindo à especulação imobiliária e sonegando impostos aos cofres públicos.
Diante dessa situação crítica, solicita-se declaração pública de Vossa Excelência, no sentido de exigir dos poderes constituídos uma solução humanitária às famílias, que não implique uma desocupação violenta para buscar u caminho racional que viabilize a regularização da área na forma já sinalizada, permitindo-se o apoio técnico aos magistrados envolvidos com o problema social, tudo para garantir a prevalência da vida e da dignidade humana sobre os interesses patrimoniais.
Requer-se, ainda, o agendamento de audiência com o Procurador-Geral da República para que se represente ao Superior Tribunal de Justiça visando o deslocamento de competência à Justiça Federal, perante a ameaça aos direitos humanos que a situação indica.
Certos de poder contar com as iniciativas de Vossa Excelência, subscrevemo-nos, atenciosamente.
José Maria de Almeida
Membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular – CONLUTAS
e
Aristeu César Pinto Neto
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos-SP”
MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES HAITIANOS
São Paulo, 16 de janeiro de 2012
MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES HAITIANOS
As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de pesquisa e estudo sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional. Alinhados com a necessidade de um tratamento dessa nova realidade como uma questão de direitos humanos, assim como de todos os novos fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil, sugerimos ao governo brasileiro que veja nesse momento a oportunidade de tornar concreta para o país e para o mundo a postura humanitária que vem demarcando o discurso e as ações governamentais no exterior em questões que envolvem relações internacionais e que tem contribuído para outorgar ao Brasil reconhecimento político e econômico no contexto internacional.
Nesse sentido, sugerimos os seguintes encaminhamentos:
1. Informar e esclarecer adequadamente a opinião pública sobre o conjunto de fatores que estão gerando a migração de haitianos, dentre os quais, de que esses fluxos migratórios não decorrem apenas dos terremotos, mas de um contexto de crise interna, tanto econômica como política, do Haiti; de que os haitianos estão deixando seu país e imigrando ao Brasil pela urgência de sobreviver; dos motivos pelos quais o governo brasileiro está concedendo vistos humanitários e não a condição de refugiados aos haitianos, etc.
2. Estimular a sociedade brasileira, através de campanhas públicas, a se engajar em ações solidárias com os imigrantes haitianos em território brasileiro, a exemplo do que já se evidenciou no amplo apoio dado pelos brasileiros ao povo haitiano após o último terremoto ou em outras tragédias e catástrofes que atingiram populações de outros países. Essas ações poderiam ser articuladas pelo governo em parceria com organizações de apoio às migrações e abranger as demandas dos imigrantes haitianos relacionadas à alimentação, emprego, moradia, atendimento médico, psicológico, jurídico, educativo, etc.
3. Sensibilizar profissionais da mídia brasileira para evitar a criação de um clima de alarme e criminalização da migração de haitianos, evitando o uso de imagens sensacionalistas e de termos como “invasão”, “ilegalidade”, etc., conforme vem se observando em muitos materiais informativos e reportagens veiculadas sobre o assunto.
4. Rechaçar políticas restritivas e xenofóbicas que proíbam ou limitem fortemente a entrada de migrantes haitianos e gerem um clima propício à violência, à proliferação das máfias e à exploração dos trabalhadores. Analisando detidamente o exemplo de outros países que adotaram este tipo de políticas, percebe-se que não apenas o fluxo de migrantes persistiu (e em alguns casos aumentou, porque as causas da migração não são enfrentadas), como a restrição ocasionou fenômenos lamentáveis como a formação de campos de migrantes próximos às fronteiras em condições de vida indigna; a conversão do tema da migração em tema securitário e objeto de política interna suscetível à exploração assistencialista ou populista. Essas restrições provocaram a criminalização dos movimentos migratórios, colaborando, ainda, para tipificar o “delito de solidariedade”, ou seja, tornar crime a ajuda ao migrante sem documentos.
5. Trabalhar em parceria com governo de países sul-americanos, com governos dos estados brasileiros e com organizações de apoio às migrações para o planejamento e efetivação de programas de acolhida e inserção dos novos imigrantes haitianos em diferentes estados e cidades sul-americanas e brasileiras.
6. Construir junto aos países de trânsito um projeto de atuação conjunta envolvendo os diferentes atores governamentais e não governamentais de modo a garantir uma migração segura. A negligência frente à repressão e à violência devem ser denunciadas e veementes rechaçadas.
7. Trabalhar em conjunto com o governo do Haiti e com organismos internacionais orientados à migração para coibir a atuação de “coiotes” nos movimentos migratórios de haitianos no Brasil e a propaganda sobre as vantagens econômicas e oportunidades de trabalho no país, especialmente relacionadas à realização da Copa do Mundo.
8. Pautar a política externa do governo brasileiro em relação ao Haiti pelo direito fundamental de respeito à soberania e autodeterminação do povo haitiano, reconhecendo a sua capacidade e defendendo a restituição da dívida histórica, social, ecológica e financeira necessária para a vida e dignidade da população do Haiti. Considerar, nesse sentido, as referências históricas do Haiti como uma nação precursora e benfeitora das lutas antiescravistas e anticoloniais em toda a região, renomado pela criatividade de seus artistas e pela força organizativa de seu povo, que, ao longo da historia, vem suportando enormes depredações e calamidades e ao mesmo tempo demonstrando disposição para uma luta permanente e solidária na construção de alternativas frente às injustiças e adversidades.
9. Desenvolver estudos emergenciais para ouvir e conhecer as histórias de vida, realidades enfrentadas no processo migratório e na chegada ao Brasil, expectativas, formação, experiências e possibilidades de inserção dos haitianos em atividades produtivas na sociedade brasileira. Esses estudos podem ser desenvolvidos em parceria com pesquisadores de universidades que trabalham diretamente com o tema, alguns dos quais já estão atuando diretamente junto aos imigrantes haitianos na região norte do país, como é o caso do GEMA (Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (www.http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp? grupo= 0082703W6Z9GQ1)
10. Avaliar continuadamente o impacto da migração de haitianos em suas relações sociais e comunitárias, de modo a produzir instâncias de mediação com a sociedade brasileira que colaborem para a promoção de relações interculturais positivas entre as culturas e para a prevenção e combate a reações de cunho xenofóbico, racista, sexista, elitista, ou qualquer outra forma de discriminação negativa e exploração indevida que possam ser dirigidas a esta população.
11. Retomar, a partir desse fluxo migratório de haitianos, o processo de formulação e aprovação de políticas migratórias com foco na inclusão e que contenham diretrizes para o efetivo enfrentamento do crescimento das migrações para o Brasil do ponto de vista dos direitos humanos. É fundamental que essa formulação conte com a participação dos migrantes, de organizações de apoio às migrações e de pesquisadores de universidades que se dedicam ao estudo do tema e sejam parte do processo de integração regional liderado pelo Brasil na América do Sul e no âmbito de iniciativas como a União das Nações Sul-americanas – UNASUL e Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos – CELAC.
Signatários:
Articulação Sul-Americana Espaço Sem Fronteiras[i]
Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas
Laboratório de Comunicação Social Aplicada do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro-RJ
Grupo de Pesquisa Mídia, Cultura e Cidadania do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – RS.
Núcleo de Antropologia e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Grito dos Excluídos Continental
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
Núcleo de Pesquisa em Migrações e Fronteiras da Universidade Federal de São Paulo
Servicio Jesuita a Refugiados Latinoamérica y el Caribe – SJR LAC
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Coordenadora do Grupo de Trabalho Migrações Internacionais da Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Servicio Ecuménico de Apoyo y Orientación a Migrantes y Refugiados – CAREF – Argentina
Movimento Negro Unificado – MNU
[i] Rede formada por organizações de 09 países do Continente: Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC, ONG Presença da América Latina – PAL, Só Direitos, Agencia Frei Tito de Comunicação – ADITAL, Associação de Arte e Cultura Andina – ALAC, Clínica Migración y DDHH Equipo Pastoral de Neuquén, Instituto Internacional de Estudios y Capacitación del Sur – INCASUR, Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos – FOCO, Casa Cesar Vallejo de Apoyo al Inmigrante – ACCICEV, AGORA – Paraguay, PROANDES, Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiento – CODHES, Asociación Rumiñahui, Fundación Instituto de la Mujer, Consejo Integral de Defensa de Inmigrantes Latinoamericanos – CIDIL, Centro de Derechos y Desarrollo – CEDAL, Asamblea de ciudadanos del Cono Sur – Perú, Red de Migraciones del Foro Ética & Responsabilidades (FER).
O ator global Fábio Assuncao reagiu indignado com as acoes da polícia de Sao Paulo, mandada pelo governo do Estado, para resolver com “sofrimento e dor”, como disse o comando da segurança pública do estado , a questao da Cracolandia S.P.:
Confira a nota de Assunção:
O que leio diariamente sobre a ação da polícia, visita das autoridades e discussões dos representantes da sociedade sobre a cracolândia, deixa evidente a dificuldade do homem em assumir e ser honesto frente a questão da dependência química no mundo ou aqui no Brasil, problemática grave e perigosa, vivida por 14% da população mundial, ou, 700 milhões de pessoas.
Delegada pelo estado aos homens discriminados pela sua pobreza e raça, os administradores da produção e distribuição de entorpecentes. Quem realmente anda batendo cabeça não me parece serem apenas os dependentes de álcool e drogas, os drogados como os seres fúteis e ignorantes costumam chamar, e sim a sociedade, que se torna indecente com tanta hipocrisia e demagogia.
Enquanto não nos libertarmos do nosso sentimento equivocado de superioridade aos que vivem num labirinto de desespero e solidão e enquanto não formos honestos com nossas vidas, essa tristeza vai continuar. Mas tudo bem, para quem prefere se declarar estrangeiro à essa questão. Um dia seus filhos o farão pensar sobre isso de forma humanitária. Nada como um dia após o outro. Crime é fechar os olhos àquilo que precisa de inteligência e verdade, além, claro, de amor.
Nossas autoridades passeiam pela cracolândia como se estivessem no Simba Safari, olhando os animais do carro, rezando para não serem atacados. O frágil não são os senhores, são as almas em busca do nada, sem a capacidade de desenhar um caminho verdadeiro. Aliás, minto, os frágeis são sim, os senhores, por que é preciso ser forte para vencer uma tempestade e os senhores não vivem sem seus guarda chuvas de papel.
Foto: tvnoar
Sao Paulo Guerra Social
Policiais militares dispararam bombas de efeito moral e tiros de balas de borracha contra usuários de drogas que se aglomeravam na rua dos Gusmões entre a Conselheiro Nébias e a Guainazes, na cracolândia de São Paulo… Fonte: www.uol.com.br. Convento do Carmo, São Paulo, SP. 09 de janeiro-2012.
Moradores do acampamento do Pinheirinho, localizado na zona sul de São José dos Campos, aguardam com cães e armas improvisadas a reintegração de posse do local.
Segundo a prefeitura são pelo menos 1.600 famílias em situação irregular e que já foram avisadas pela Justiça para deixar a área invadida do Pinheirinho. Algumas barreiras foram montadas pelo terreno. A ordem da juíza da 6ª Vara Cível da cidade revoltou os moradores.
Sitiado, Pinheirinho prepara resistência à operação da PM
Beatriz Rosa 13/01/2012 11:24
Diante de ameaça de reintegração de posse, famílias sem-teto montaram uma verdadeira operação de guerra para permanecer na ocupação, a maior do Vale; ação da polícia pode ocorrer a qualquer momento
Os sem-teto do acampamento do Pinheirinho, na zona sul de São José, montaram uma operação de guerra para resistir à possível reintegração de posse da área, ocupada desde 2004.
Ontem, um oficial de Justiça notificou os moradores a deixarem a área imediatamente. Mas, no acampamento, a ordem é resistir.
O entorno do acampamento foi cercado com lanças de bambus e o único portão de acesso ao local foi mantido trancado, com dez homens controlando a entrada e saída de moradores. Atualmente, cerca de 5.500 pessoas vivem no Pinheirinho.
Bloqueio. Todos os acessos às ruas do acampamento foram bloqueados com trincheiras construídas com chapas de madeira, telhas, pneus e tambores.
E para dificultar ainda mais a ação da Polícia Militar, algumas vias internas foram fechadas com sofás e cadeiras. A entrada em cada um dos setores do local tem que ser autorizada.
Por todo o acampamento era possível observar moradores com armas improvisadas, como porretes de madeira com prego nas pontas, barras de ferro, facões, espetos, enxadas, machados, pedras e estilingues.
No local, o clima é tenso. E a presença da polícia no entorno fez algumas famílias deixaram a área, levando apenas os filhos e alguns pertences.
Um grupo de moradores realizaria rondas pelas ruas do acampamento durante toda a madrugada.
Estratégia. Líder dos sem-teto Valdir Martins, o Marrom, afirmou que o único plano é a resistência. “As famílias não têm para onde ir. Nenhuma opção de moradia foi oferecida a elas”, disse.
Ele acredita que se a polícia invadir a área haverá derramamento de sangue. “As famílias irão resistir até o fim.”
Marrom descartou utilizar crianças, idosos e mulheres como barreira humana. Segundo ele, todo o grupo será alojado em uma igreja construída no acampamento. A estimativa é que cerca de 350 pessoas articulam a resistência.
O clima de guerra não assusta a maior parte dos moradores. ?Eu acho que temos de insistir, porque pobre precisa de moradia. Eu mesmo não tenho para onde ir se a polícia me mandar embora?, disse a dona de casa Maria Gonçalves de Jesus, 75 anos.
A dona de casa Joelma Almeida Silva, 22 anos foi uma das primeiras a chegar ao alojamento improvisado, junto com os dois filhos. Chorando, ela disse que não tem para onde ir com sua família.
“Aqui [igreja] eles tem que nos respeitar, e não podem nos atacar. Não tenho para onde levar os meus filhos.”
A ESTRATÉGIA DOS SEM-TETO
Defesa
Todo o entorno do acampamento foi bloqueado com lanças de bambu. A entrada da área é controlada por cerca de dez homens
Bloqueios
Barricadas e trincheiras foram construídas pelos moradores com o uso de pneus, madeira, telha e tambores. As ruas internas também foram bloqueadas com móveis
Armas
Lanças de madeira e bambu, machados, enxadas, porretes de madeira com prego, facões e pedras são as armas para garantir a permanência
Apoio
Sindicalistas, integrantes de movimentos sociais e religiosos devem engrossar o cordão humano contra o cumprimentos da ação de reintegração de posse que será feita pela PM
Notificação provoca tumulto
São José dos Campos
A notificação da ordem de desocupação causou momentos de tensão ontem à tarde no Pinheirinho.
Fogos de artifícios e apitaços anunciaram a chegada da Polícia Militar por volta das 15h, deixando moradores apreensivos.
Catorze homens da Força Tática da PM empunhando armas e escudos escoltaram um oficial de Justiça até o canteiro central da avenida do Imperador, em frente à entrada principal do acampamento, de onde foi feita a leitura da ordem judicial.
Neste momento, algumas famílias deixaram o local. Outros moradores queriam partir para o confronto, mas as lideranças contiveram o grupo.
Suspense. Segundo o major Paulo Henrique Domingues, comandante da PM na região do Pinheirinho, a partir da notificação todas as famílias devem deixar a área imediatamente. Ele não informou quando será realizada reintegração de posse. Pode ser realizada a qualquer momento.
Assustados com a movimentação da PM, comerciantes do entorno do acampamento fecharam as portas. Muitos pontos permaneceram fechados no restante do dia.
Sexta-feira 13 no Pinheirinho
O video mostra a vigília durante a madrugada e a “Tropa de Choque” do acampamento se mobilizando no começo do dia.
Videoreportagem gravada na sexta-feira 13 de janeiro de 2012 no acampamento do Pinheirinho.
Imagens: Victor Moriyama
Edição: Claudio Capucho
NOTA PÚBLICA pela imediata revogação da Medida Provisória nº 557 e em defesa da Maternidade Livre e da Autonomia das Mulheres e da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres
Vimos a público expressar nossa indignação e repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 557, assinada em 26/12/11 pela presidente Dilma Roussef e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega e Miriam Belchior, tendo sido publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Com essa Medida, o governo federal cria um cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante e puérpera (mulheres que pariram recentemente), sob a falsa justificativa de prevenir a morte materna no país.
Consideramos que a mortalidade materna é um problema crucial, e que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado. O controle e a vigilância precisam ser feitos sobre os serviços de saúde e não sobre as mulheres.
A Medida Provisória 557 atenta contra a democracia. Todas/os sabemos que medidas provisórias, por não não permitirem resoluções construídas democraticamente, deveriam ser usadas exclusivamente para questões de justificada urgência. O que não é o caso.
A MP 557 foi editada no período de recesso do Congresso Nacional e sem debate com organizações da sociedade civil que, há décadas, têm contribuído para a formulação de políticas públicas no campo da saúde da mulher.
A voz das mulheres comprometidas nesse debate durante o Governo Dilma está sendo desconsiderada por esta Medida, assim como têm sido desconsideradas todas as críticas consistentes que organizações do movimento feminista brasileiro têm elaborado e expressado sobre a “Rede Cegonha”.
A implementação dessa rede se faz à revelia e em detrimento da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher, esta sim a política de saúde que queremos para as mulheres brasileiras: a que poderá assegurar saúde, dignidade e autonomia para nós, mulheres.
O conteúdo da MP fere a Constituição Federal por introduzir na legislação a figura jurídica do nascituro, que não tem condição de existência como indivíduo autônomo.
Neste sentido, a edição da Medida é uma vergonha para o nosso país. Anos atrás, o Brasil foi liderança entre os países latino-americanos, com posições progressistas em favor dos direitos das mulheres. A atual política do governo federal coloca o Brasil entre os governos que abandonam a perspectiva dos direitos humanos e direitos reprodutivos para as mulheres.
É imperativo destacar que o Estado brasileiro sofreu condenação internacional, recentemente, pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) no caso da brasileira Alyne da Silva Pimentel, por ter violado suas obrigações em relação ao acesso à saúde, num caso de morte materna perfeitamente evitável.
Exigimos do Governo Federal o respeito às deliberações de Conferências Nacionais de Políticas Públicas e aos processos de participação social que estas propiciam, por convocação do próprio Governo Federal. E também aos Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, com os quais os governos se comprometem a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais.
A MP viola os direitos humanos e atenta contra a autonomia das mulheres ao criar um novo cadastro obrigatório para o atendimento durante o pré-natal. O próprio Ministério da Saúde reconhece que toda gestante que vai a uma unidade de saúde do SUS já faz um cadastro. Deste modo, a MP tem um caráter discriminatório: a mulher grávida que não fizer o novo cadastro não terá acesso ao serviço de saúde, nem ao benefício de R$ 50,00 introduzido pela MP. Da forma como está sendo implantado, o benefício atenta contra a dignidade das mulheres, tem um caráter controlador, reduzindo-nos à ideia de uma incubadora.
O atendimento na rede pública de saúde para nós mulheres precisa considerar mais amplamente nossos direitos. E no que diz respeito ao acompanhamento daquelas que são atendidas nos hospitais privados, cabe ao Ministério da Saúde viabilizar, por meio de Portaria ou outro instrumento, as condições para o controle, vigilância e acompanhamento das gravidezes de risco.
A MP desconhece o aborto como uma das principais causas da mortalidade materna no Brasil. E o fato de que a III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres posicionou-se, por ampla maioria das delegadas presentes, pela revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, com atenção às mulheres na rede SUS. A CNPM aprovou a não-criminalização, discriminação ou quaisquer maus tratos às mulheres que realizarem abortos.
A MP 557 será ineficaz para proteger a vida das mulheres, mas cria as condições para oficializar a gravidez forçada como política do Estado brasileiro.
A Medida se mostra completamente descabida ao desconsiderar ações já previstas, desde 2001, quando na conclusão do relatório da CPI da mortalidade materna ficou estabelecido um conjunto de recomendações para sua prevenção e redução.
Para que a gravidez de risco seja diagnosticada e para que mortes maternas sejam evitadas é preciso investimento em serviços de saúde, profissionais qualificados, leitos e equipamentos adequados. Atualmente, assistimos inúmeras unidades de saúde sem condições para isso pela insuficiência de investimentos na saúde, especialmente no SUS, por problemas de gestão ou por uso ilícito dos recursos públicos.
Neste momento, a MP 557 está tramitando no Congresso Nacional e a Portaria nº 68 do Ministério da Saúde, de 11/01/12, não altera a Medida. Faz apenas desdobramentos para sua aplicação.
Por tudo o que apresentamos, exigimos:
A revogação da MP 557 e, por consequência, a revogação da citada Portaria.
A retomada e o fortalecimento da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com reafirmação do compromisso do atual governo federal com os direitos reprodutivos das mulheres.
A revisão da legislação punitiva do aborto (descriminalização), o compromisso do Governo brasileiro com a legalização, garantindo a autodeterminação reprodutiva das mulheres.
Articulação de Mulheres Brasileiras, 13 de janeiro de 2012.
A covardia impera no Brasil! Moradores do Quilombo Rio dos Macacos estao sendo violentado em seus direitos pela “nossa gloriosa” Marinha!
Moradores do quilombo Rio dos Macacos, no Estado da Bahia, aproveitaram a presença da presidente Dilma Rousseff na Base Naval de Aratu para protestar contra a Marinha do Brasil na última segunda-feira (2). O órgão das forças armadas disputa judicialmente a área pertencente à comunidade há cerca de 200 anos, a fim de utilizá-la para a ampliação de suas instalações.
Os manifestantes estiveram no limite da Praia de Inema, exclusiva para militares, de onde tentaram atrair a atenção da presidente. Com instrumentos de percussão e faixas denunciaram as agressões a que estão expostos os moradores. De acordo com os quilombolas, oficiais da Marinha têm promovido atos de violência pressionando-os a abandonar as terras.
foto: blogdoonyx
A líder da comunidade, Rose Meire dos Santos Silva, de 33 anos, afirma que até mesmo as crianças têm sido ameaçadas com armas de fogo. “Viemos pedir socorro à presidente”, disse, com medo de que com a saída de Dilma as ameaças cresçam ainda mais. Rio dos Macacos que enfrenta conflitos com a Marinha há mais de um século foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2010, desde então passa por negociação com apoio de outros órgãos do Governo Federal.
Apesar dos esforços, a presidenta Dilma Rousseff não se manifestou aos quilombolas. Segundo relatos de barqueiros e pescadores da região, ela tem passeado por ilhas turísticas em lanchas da Marinha. Porém, a informação não é confirmada pela assessoria da presidente.
Marinha Brasileira viola Direitos garantidos por Quilombolas
Repressão aos Quilombolas pelas Forças Armadas Brasileiras, com a suposta desculpa de construção de Alojamentos/Casa!!!
No balanço de fim de ano: Violação aos direitos das Comunidades Quilombolas pela Marinha do Brasil
31/12/2011 por Redacao!
Encerramos o ano de 2011 com um balanço de violação dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil.
A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil – vide o exemplo da Revolta da Chibata, em 1910, e, 100 anos depois, os recentes eventos ocorridos em Alcântara, no Maranhão, em Marambaia, no Rio de Janeiro, e, agora, noQuilombo Rio dos Macacos, Bahia, onde mais uma vez o Ministério da Defesa, através da Marinha, corre o risco de responder numa corte internacional dada a situação de violações composta por um repertório que passa desde o impedimento de crianças irem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias. No território quilombola do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha estão diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.
Se tem uma expressão entre os poderes no Brasil que não conhecemos são as Forças Armadas, que se constituíram no País desde o início do século XIX com a missão de caçar negros e indígenas, impedindo qualquer forma de organização política destes dois segmentos. Ao longo do século XX, esta mesma instituição se articulou e cresceu no Brasil, sustentada por três pilares: trata-se de uma organização patrimonialista, sectária e focada na estratégia de guerra onde a maioria da população é tratada como inimiga. Só por isso foi possível atravessarmos o século XX com intervalo de democracia e realidade de ditadura, pois o último princípio de sustentação das forças armadas no Brasil conta com o elemento de ausência de qualquer mecanismo de diálogo e controle social por parte da população.
Portanto, o que está acontecendo em Rio dos Macacos coloca a Marinha em rota de colisão com a sociedade democrática de direitos, onde todas as instituições do Estado estão funcionando. A Marinha, enquanto instituição anunciada em sua missão de defesa, tem atuado constantemente violando os direitos humanos dessa e de outras comunidades que por gerações inteiras lutaram para conquistar, implicando na negação do direito de ir e vir, de expressão, de organização política, de acesso aos serviços básicos, como educação e saúde, do modo ser e fazer das comunidades que habitam secularmente e que tiveram seus territórios invadidos datado nos últimos 50 anos.
Nos últimos meses, como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanência no território.
Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos Macacos, dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela comunidade como “barragem” para impedir a saída e entrada de pessoas, e quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar. Desde a década de 1970 que mais de 50 famílias foram expulsas do território e se mantém alto nível de hostilidade aos que permaneceram resistindo.
A disputa não se dá apenas no campo objetivo, pois a Marinha, ao destruir dois terreiros de Candomblé em Rio dos Macacos, também estabeleceu uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque à memória, à cultura e às tradições, elementos fundamentais à identidade quilombola. Neste ponto, a Marinha viola todos os protocolos internacionais assinados pelo Brasil, a exemplo da Declaração de Durban, resultante da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, na África do Sul, em 2001.
Diante da ampla mobilização e denúncias tão contundentes, diferentes órgãos e instâncias da administração pública do Governo Federal (SEPPIR, FCP, AGU, PGF, PGU, MDA,INCRA, MINISTÉRIO DA DEFESA E SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA), implicados na garantia dos direitos das comunidades quilombolas, garantido no artigo 68 dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que garante que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”, regulamentado no decreto 4887/2003, em conformidade com Convenção 169 da OIT, tomaram como decisão realizar imediatamente o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), que é uma peça técnica fundamental para que a presença da comunidade no território seja entendida pelos poderes públicos.
Estranhamente e de forma arbitrária, a Marinha achou-se no direito de impedir um órgão da administração federal, o INCRA, de cumprir com o dever constitucional e o acordo institucional firmado no dia 3 de novembro de 2011. No dia 09 de dezembro, a Marinha anunciou que não ia permitir a entrada dos técnicos do INCRA no local, alegando que as ações daquele órgão no sentido de realizar os estudos necessários à regularização das terras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a Constituição seriam incompatíveis com o interesse público. Leia-se, como interesse de ampliar a Vila dos Militares.
Desta forma, enquanto a Presidenta descansa sem talvez saber o que se passa a poucos metros da caserna, guarnecida pelo aparato militar, também o INCRA e seus servidores estão sob ameaça, pois a Marinha, nos termos do documento anexo, promete, “utilizando-se dos meios permitidos em Regulamento para inibir qualquer prática atentatória à perda das garantias de manutenção da Dominialidade Federal da região”, barrar o processo de realização dos direitos constitucionais da comunidade.
Por tudo relatado, exigimos providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo Ministro da Defesa, pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularização fundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos!!!
Assinam:
Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos
Comunidades Quilombolas do Recôncavo: Alto do Tororó, São Francisco do Paraguaçu, Giral Grande, Tabatinga, Guerém, Porto da Pedra, Salaminas-Putumuju, Santiago do Iguape, Bananeiras, Maracanã, Porto dos Cavalos, Praia Grande, São Brás, Cambuta, Acupe de Santo Amaro
Conselho Quilombola da Chapada – BA
Movimento de Pescadores e Pescadoras – BA
Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia
Articulação em Políticas Públicas da Bahia
AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais – BA
Conselho Pastoral dos Pescadores
FASE-BA
GT Combate ao Racismo Ambiental*
*Componentes do GT Combate ao Racismo Ambiental:
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
ANAÍ – Salvador – BA
Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé – Porto Velho – RO
Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí – RJ
Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional –
CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia) – Salvador – BA
CPP CE – Fortaleza – CE
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
CPP Juazeiro – BA
CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
Fase Amazônia – Belém – PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
FIOCRUZ – Pedro Albajar – RJ
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
FUNAGUAS – Terezina – PI
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Belém – PA
IARA – Rio de Janeiro – RJ
Ibase – Rio de Janeiro – RJ
INESC – Brasília – DF
Instituto Búzios – Salvador – BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
Instituto Terramar – Fortaleza – CE
Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
RENAP Ceará – Fortaleza – CE
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Participantes individuais:
Ana Almeida – Salvador – BA
Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas
Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
Daniel Silvestre – Brasília – DF
Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
Igor Vitorino – Vitória – ES
Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
Josie Rabelo – Recife – PE
Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP
